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Practice area

Litigation

Litígios Cíveis; Providências Cautelares; Recursos; Execuções; Arbitragem

Legal frameworkCódigo de Processo Civil

O contencioso abrange a resolução de litígios por via judicial, desde a fase pré-contenciosa até ao recurso. A intervenção do advogado começa antes da acção: na avaliação da posição do cliente, na ponderação do risco processual e na decisão, muitas vezes decisiva, sobre se litigar é a melhor via.

Nem todos os litígios devem ser levados a tribunal. A análise prévia da prova disponível, dos prazos de prescrição e caducidade e do custo processual face ao valor em causa determina a estratégia. Quando a acção é a via adequada, a preparação da petição inicial e a gestão da prova condicionam o resultado mais do que qualquer fase posterior.

Our work covers:

  • Avaliação prévia de viabilidade e risco processual
  • Propositura e contestação de acções declarativas
  • Providências cautelares, incluindo arrestos e arrolamentos
  • Acções executivas e defesa em execuções
  • Recursos para a Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça
  • Negociação de acordos e transacções judiciais

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